CENTRO DE CONVENÇÕES DEVILLE PRIME SALVADOR
16 E 17 DE NOVEMBRO DE 2023
1º LOTE ABERTO
CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA GRUPOS.
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Já há muito tempo que os órgãos e empresas da Administração Pública dos diversos níveis de governo são obrigados a observar normas de natureza tributária, seja nos procedimentos de contratação e pagamento de despesas ou mesmo enquanto contribuintes de certos impostos, taxas ou contribuições.
Apesar disso, muitos temas relacionados a tais obrigações não têm sido debatidos em espaços apropriados e por especialistas da área, sendo possível identificar várias questões relevantes cuja discussão pode proporcionar para as entidades o incremento de receitas ou a redução de custos e prejuízos de natureza tributária.
Diante do cenário de crise, em que a escassez dos recursos públicos se acentua, torna-se muito importante discutir temas relacionados ao cumprimento de obrigações tributárias pelos órgãos e empresas dos diversos níveis de governo, debatendo aspectos relacionados ao recolhimento de tributos por parte de entes federais, estaduais e municipais.
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Histórico
As últimas edições do Congresso de Gestão Tributária na Administração Pública - GTAP foram realizadas nos anos de 2015 a 2022 e contou com a participação de entidades e empresas públicas de todas as regiões do país, incluindo instituições do Sistema S. Diversos temas relevantes foram expostos pelos palestrantes, todos referendados por trabalhos e obras de reconhecida importância em suas respectivas áreas de atuação, levando o público presente ao nível de satisfação almejado pelos organizadores, especialmente por se tratar de proposta inédita relacionada a tema de tão grande importância no cenário econômico atual.
O sucesso dos últimos evento e a expectativa dos participantes por novas oportunidades semelhantes encoraja-nos a programar uma edição para o ano de 2023, compreendendo que o tema tem relevância crescente e envolve discussões com elevado impacto financeiro sobre os orçamentos das entidades públicas de uma forma geral.
Objetivo
O VI Congresso de Gestão Tributária na Administração Pública - GTAP, dando continuidade ao que fora proposto nas outras edições do evento, tem como principal objetivo promover o debate de temas relacionados ao cumprimento de obrigações tributárias por parte dos órgãos e empresas dos diversos níveis de governo, contribuindo na assimilação de boas práticas no gerenciamento das incidências de impostos, taxas e contribuições.
As questões discutidas têm como pano de fundo aspectos relacionados com a complexa legislação tributária vigente no Brasil, que para certos assuntos trata as entidades públicas de modo diferenciado, mas para outros as equipara a empresas privadas, exigindo atenção especial no trato da matéria, a fim de evitar prejuízos de ordem patrimonial e responsabilizações para os agentes públicos.
Público-Alvo
O evento é direcionado a uma gama variada de profissionais das empresas e órgãos públicos, incluindo também as entidades paraestatais, que integram o chamado “Sistema S”. As abordagens interessam principalmente aos seguintes profissionais:
a) das áreas de licitações e contratos;
b) das áreas de gestão orçamentária, contábil, fiscal e financeira;
c) da área de recursos humanos;
d) das áreas jurídica e de controle interno.